Gabriel Sousa, Estudante de Direito
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Gabriel Sousa

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Comentário · há 6 dias
Foi bom até sustar essa indagação, a qual não tinha escrito no presente artigo. Na verdade, se acolhida a exceção e ela extinguir o processo em sua totalidade, será a sentença o ato feito pelo juiz. Cabendo apelação. Se acolhida mas não por fim ao processo, o ato decisório será feito por meio de decisão interlocutória. Cabendo agravo de instrumento. conforme disposto no parágrafo único do 1015 do CPC. Entendo que seja assim.

Imagine que há um processo de execução fiscal em que a natureza do débito seja IPTU. O exequente esteja cobrando os anos de 2002 e 2003, no entanto o exercício de 2002 é atacado pela prescrição. Posso fazer uma exceção, pois se trata de matéria que pode ser reconhecida de ofício e não implica dilação probatória. se reconhecida, os débitos referentes a 2002 serão extintos, no entanto a execução continuará quanto ao remanescente (2003).

Quanto aos embargos á execução fiscal, eles tem caráter de ação autônoma. nesse sentido, o ato decisório é a sentença. Cabível apelação. Os embargos a execução fiscal podem suspender a execução se comprovado algum dano irreparável ao executado caso continue. Nesse sentido, a decisão interlocutória seria apenas quanto aos efeitos dos embargos. Reitero, que o julgamento do embargo é feito por sentença a qual caberá apelação.

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